02/01/2017

Governo assina hoje contrato de transferência da gestão da operação da STCP

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O governo assina hoje com as autarquias do Porto, Gaia, Matosinhos, Gondomar, Maia e Valongo o contrato de transferência da gestão da operação da STCP para um período máximo de 7 anos.

Em Junho passado foi assinado o Memorando de transferência da gestão da transportadora para os 6 municípios onda a STCP opera, sendo que hoje é oficialmente assinado o contrato com aquelas autarquias que passarão a gerir a empresa até 2023.
Cabe ao Porto designar o presidente do Conselho de Administração, e ao Estado o administrador financeiro, a quem compete  direito de veto em matérias que ponham em causa a sustentabilidade financeira da empresa. O Estado continua como acionista e nos primeiros anos ajudará a comparticipar as despesas de operação de serviço público juntamente com as autarquias, sendo que a responsabilidade destas irá aumentar progressivamente ao longo dos anos. Ao Estado caberá ainda ficar com a divida histórica da empresa, e adquirir nos próximos 7 anos 320 autocarros a gás natural num investimento global de 88 milhões de euros. Todavia, o contrato de gestão terá de passar ainda pelo crivo do Tribunal de Contas.

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