Cabify deixa de operar em Portugal

A Cabify vai deixar de operar em Portugal a partir do inicio do próximo mês. A empresa refere que a falta de motoristas, e de passageiros e a elevada concorrência que enfrenta levou a esta tomada de decisão.

Por agora a Cabify indica que os motoristas inscritos na plataforma poderão continuar a realizar viagens e a obter rendimentos até ao próximo dia 30 de Novembro.
A Cabify de origem espanhola estava presente no mercado português desde 2016 nas cidades de Lisboa e Porto. Trata-se segundo a empresa, de uma pausa na operação no mercado português estando atenta a futuras oportunidades no mercado nacional. 

Lei "Uber" entrou em vigor

Entrou hoje em vigor a lei que regula o funcionamento das Plataformas Eletrónicas de Transporte como a Uber, Cabify e Taxify.

Entre as novidades, destaca-se o facto dos motoristas terem de ter carta de condução há pelo menos 3 anos e serem obrigados a frequentarem um curso de formação de 50 horas. Para além, de terem de ter contrato de trabalho com a entidade empregadora.
Os veículos afetos a estas empresas estão impedidos de circularem nas faixas BUS, apanharem passageiros na rua sem que tenham feto pedido através das plataformas eletrónicas, ou parar em praças de táxis.
Os passageiros também ganham direitos. Têm o direito de transportarem bagagem sem que lhes possa ser impedido por parte da empresa e a transportarem animais de companhia. Para além disso, nenhum passageiro poderá estar mais de 15 minutos à espera pelo veículo e podem solicitar um veículo com capacidade para transportarem passageiros de mobilidade reduzida.

Novas regras para os táxis

Até 2024 todos os táxis terão de ter no máximo 10 anos. Para já as regras só se aplicam a novas licenças, mas os táxis que circulam atualmente até 2023 terão de deixar de circular se ultrapassarem os 10 anos de vida.
Os novos veículos obrigatoriamente terão de ser verdes e pretos: verde-mar na parte superior do veículo e a parte inferior preta. 

Parlamento aprovou regulamentação para as plataformas eletrónicas de transporte

O Parlamento aprovou esta quinta-feira a lei que regulamenta a atividade das plataformas eletrónicas de transporte como a Uber, Cabify e Taxify.

Na proposta, as empresas terão de pagar uma contribuição de 5% sobre o valor cobrado aos operadores, cujo montante global será repartido em 30% para a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, 30% para o Instituto da Mobilidade e dos Transportes, e 40%     para o Fundo do Serviço Publico de Transportes.

Estas medidas serão acompanhadas de outras a aprovar brevemente para modernizar o sector do táxi, que também poderá operar através das plataformas eletrónicas.

Para empresas com atividade como Uber e Cabify está vedado o acesso a praças de táxis e a utilização de corredores “BUS” que continuam a ser exclusivo dos táxis.

O documento segue agora para a Presidência da República para promulgação. Recorde-se que em finais de Abril, o Presidente da Republica vetou o diploma de regulação das plataforma eletrónicas de transporte com uma serie de objeções alvo de retificação neste ultimo diploma.

PR veta lei que regula plataformas eletrónicas de transporte

O Presidente da Republica vetou a lei que regulamenta as plataformas eletrónicas de transporte como Uber, Cabify e Taxify.

No entender de Marcelo Rebelo de Sousa, a taxa a pagar pelas empresas prestadoras de serviço transporte por via de plataformas eletrónicas deverão pagar uma taxa superior ao valor que a lei estabelece (0,1% e 2%) valor a ser estabelecido pelo Governo de acordo com a lei agora rejeitada, dado que as plataformas  eletrónicas de transporte estabelecem um preço livre, ao contrario do setor do táxi que tem tarifas reguladas.
O Presidente da República também entende que não se pode esquecer o setor do táxi e alerta para a sua importância, avisando que é necessário olhar para a sua modernização.

Parlamento aprova regulamentação de plataformas eletrónicas

O Parlamento aprovou hoje por ampla maioria a regulamentação de plataformas electrónicas de transporte. Entre as principais propostas aprovadas destaca-se:

• As empresas que prestam serviço através de plataformas electrónicas como Uber, Cabify, Taxify, Chofer ou Muve passam a ser consideradas de acordo com a lei como empresas prestadoras de serviço de transporte de passageiros. Estas plataformas passam a pagar uma contribuição ao Estado entre os 0,1% e os 2% ainda a fixar pelo governo;
• Os motoristas destas empresas passam obrigatoriamente a ter um número mínimo de horas de formação ainda a fixar pelo governo, um contrato de trabalho com operador, e não podem trabalhar mais de 10 horas por dia; 
• Os veículos destas plataformas não podem ter mais de 7 anos de idade,  e não estão autorizadas a utilizar as faixas BUS. Para além disso têm de ter dístico; 
• As tarifas não  podem aumentar em mais de 25% da media cobrada nos dias anteriores. 

Governo vai legalizar plataformas eletrónicas como a UBER

O governo vai legalizar plataformas eletrónicas como a UBER e a Cabify tornando-se no primeiro país europeu a regulamentar estes serviços.

Caberá ao Instituto de Mobilidade dos Transportes Terrestres (IMTT) preparar a legislação a ser aprovada depois do Verão pelo governo e que irá regular a atividade em veículos ligeiros descaracterizados, e por meio eletrónico. Ou seja, estas plataformas como a Uber poderão exercer a sua atividade com motoristas profissionais podendo fazer o transporte de passageiros apenas a pedido através de plataformas eletrónicas, ficando as praças reservadas em exclusivo aos táxis, podendo efetuar o transporte de passageiros sem necessidade de reserva.
O governo entende também harmonizar e facilitar o acesso à profissão de taxista.