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21/08/2017

Tribunal de Contas dá luz verde à passagem da STCP para os municípios

www.transportes-online.info
O Tribunal de Contas (TC) deu luz verde à passagem da STCP para os 6 municípios onde opera (Porto, Gaia, Matosinhos, Maia, Gondomar e Valongo), depois de ter requerido esclarecimentos adicionais sobre o processo no passado mês de Março.

Recorde-se que o governo e o Conselho Metropolitano do Porto (CMdP) assinaram no passado dia 2 de Janeiro o Memorando de transferência da gestão da STCP para um período de 7 anos. Por sua vez, a Área Metropolitana do Porto subdelega a gestão nos 6 municípios servidos pela rede da STCP, cabendo ao Porto designar o presidente do Conselho de Administração, e ao Estado que continua acionista único, designar o administrador financeiro com poder de veto sobre matérias que coloquem em causa a sustentabilidade financeira da empresa. Todavia, a transferência da gestão da operação da STCP dependia da aprovação por parte do Tribunal de Contas que só hoje foi abalizada.
Caberá aos 6 municípios suportarem os défices de operação da empresa de acordo com a distribuição da oferta da STCP em cada concelho, sendo que o Estado nos primeiros anos irá suportar parte deste custo. Entretanto, a STCP já lançou um concurso público internacional para aquisição de 173 autocarros a gás natural e 15 autocarros elétricos devendo entrar em operação no próximo ano, sendo que será lançado um outro concurso a partir de 2019 para aquisição de mais 110 viaturas, num investimento global de 88 milhões de euros a serem suportados integralmente pelo Estado.
É expectável já no decorrer do próximo mês que o processo de transferência da STCP seja finalmente concluído, com a realização de uma Assembleia Geral para a nomeação da nova Administração da transportadora .


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