28/08/2019

Governo e municípios assinam Memorando para a intermunicipalização da STCP

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O governo e os municípios do Porto, Gaia, Matosinhos, Maia, Gondomar e Valongo assinam hoje um Memorando para a intermunicipalização do capital da STCP.

O Porto, onde a STCP concentra a maior parte da sua operação fica com 53,69% do capital, e caberá a nomeação do presidente do Conselho de Administração, um vogal executivo, e outro não executivo.
Gaia terá 12,04% do capital, Matosinhos 11,98%, Maia 9,61%, Gondomar 7,28% e Valongo com 5,40%, refletindo assim o peso da operação da empresa em cada um destes municípios.
A efetivar-se a devolução do capital da empresa aos municípios, a STCP passa a ser o operador interno nestes concelhos, o que permite a contratualização e o aumento da oferta sem concurso.
O Estado deverá assumir a divida histórica da empresa, enquanto que as autarquias envolvidas deverão investir cerca de 58 milhões de euros nos próximos 4 anos para renovação da frota e melhoria do serviço.
Ontem a autarquia portuense aprovou em reunião de Câmara a intermunicipalização da STCP, processo que deverá ser seguido pela Assembleia Municipal e por cada uma das outras autarquias. Também a Comissão Europeia, Tribunal de Contas e Autoridade da Concorrência se deverão pronunciar sobre este processo. A 1 de Janeiro de 2020 a STCP deverá passar definitivamente para os municípios.

27/08/2019

Operadores levantam suspensão de vendas de passes com descontos

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autocarro da empresa Espírito Santo
Os operadores vão continuar a vender passes com descontos para estudantes em Setembro após garantia de pagamento das referidas compensações por parte do governo.

Em causa estão cerca de 7 milhões de euros que os operadores reclamam pela venda dos passes 4_18, sub23 e Social +, relativamente ao ano 2019.
O Ministério do Ambiente que tutela os transportes rodoviários garantiu que a verba em questão será desbloqueada a 5 de Setembro após aprovação em Concelho de Ministros.

26/08/2019

Venda de passes com desconto suspensa a partir de Setembro

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autocarro da empresa Isidoro Duarte
A partir de Setembro será suspensa a venda de passes com desconto. Em causa estão as modalidades do passe 4_18, sub23 e Social +.

Segundo a ANTROP (Associação Nacional de Transportes Rodoviários de Pesados de Passageiros) está em falta por parte do Estado, o pagamento de 7 milhões de euros relativos a 2019 pela venda de passes com descontos, o que leva as transportadoras a suspenderem a venda destes títulos a partir do próximo mês.
Esta decisão será todavia anulada, caso o Estado proceda ao pagamento dos montantes em causa.

22/08/2019

Áreas Metropolitanas já podem criar empresas de transportes

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autocarro da Carris
O governo aprovou um Decreto-Lei que possibilita a criação de empresas de transportes pelas Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto.

A nova lei visa criar condições às duas Áreas Metropolitanas para constituírem empresas que instituam, unifiquem, articulem e fiscalizem os sistemas de bilhética entre os diferentes operadores nas respetivas áreas, bem como articulam redes, horários e serviços para a implementação de uma rede de transportes mais eficiente.

O presente Decreto cria condições para a dissolução, e transferência dos trabalhadores e património para as empresas a constituir, dos atuais Agrupamentos Complementares de Empresas: OTLIS na região de Lisboa, e dos Transportes Intermodais do Porto (TIP).

A AML já anúncio a intenção de criar a a TML (Transportes Metropolitanos de Lisboa) que irá criar a marca Carris Metropolitana que será comum a todos os operadores rodoviários da região.
Também a AMP já anunciou a intenção de criar uma marca única de transportes, mas sem adiantar mais pormenores. 

Novo decreto-lei regulamenta atividade de transportes expresso

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autocarros da Flixbus
O governo aprovou em Conselho de Ministros um novo diploma para regulamentar a atividade de transporte expresso de passageiros, transpondo para a lei nacional uma Diretiva da União Europeia.

Na prática, a nova lei visa a regulação e promoção dos diferentes operadores ao transporte regular de passageiros de serviços de longo curso, em equidade no acesso à atividade bem como do acesso aos terminais de passageiros, promovendo uma saudável concorrência e complementaridade com os serviços de transportes de médio alcance. 
Recorde-se que a Flixbus tem denunciado o impedimento do acesso a vários terminais de transporte como em Cascais e Sintra, com visíveis perdas para os seus clientes, constrangimento que pode ficar resolvido com a nova lei.
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