Novo decreto-lei regulamenta atividade de transportes expresso

autocarros da Flixbus

O governo aprovou em Conselho de Ministros um novo diploma para regulamentar a atividade de transporte expresso de passageiros, transpondo para a lei nacional uma Diretiva da União Europeia.

Na prática, a nova lei visa a regulação e promoção dos diferentes operadores ao transporte regular de passageiros de serviços de longo curso, em equidade no acesso à atividade bem como do acesso aos terminais de passageiros, promovendo uma saudável concorrência e complementaridade com os serviços de transportes de médio alcance. 

Recorde-se que a Flixbus tem denunciado o impedimento do acesso a vários terminais de transporte como em Cascais e Sintra, com visíveis perdas para os seus clientes, constrangimento que pode ficar resolvido com a nova lei.