28/08/2019

Governo e municípios assinam Memorando para a intermunicipalização da STCP

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O governo e os municípios do Porto, Gaia, Matosinhos, Maia, Gondomar e Valongo assinam hoje um Memorando para a intermunicipalização do capital da STCP.

O Porto, onde a STCP concentra a maior parte da sua operação fica com 53,69% do capital, e caberá a nomeação do presidente do Conselho de Administração, um vogal executivo, e outro não executivo.
Gaia terá 12,04% do capital, Matosinhos 11,98%, Maia 9,61%, Gondomar 7,28% e Valongo com 5,40%, refletindo assim o peso da operação da empresa em cada um destes municípios.
A efetivar-se a devolução do capital da empresa aos municípios, a STCP passa a ser o operador interno nestes concelhos, o que permite a contratualização e o aumento da oferta sem concurso.
O Estado deverá assumir a divida histórica da empresa, enquanto que as autarquias envolvidas deverão investir cerca de 58 milhões de euros nos próximos 4 anos para renovação da frota e melhoria do serviço.
Ontem a autarquia portuense aprovou em reunião de Câmara a intermunicipalização da STCP, processo que deverá ser seguido pela Assembleia Municipal e por cada uma das outras autarquias. Também a Comissão Europeia, Tribunal de Contas e Autoridade da Concorrência se deverão pronunciar sobre este processo. A 1 de Janeiro de 2020 a STCP deverá passar definitivamente para os municípios.

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