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01/01/2021

STCP passa hoje para os municípios

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A STCP é a partir de hoje propriedade de 6 municípios (Porto com 53,69%, Gaia com 12,04%, Matosinhos 11,98% do capital, Maia 9,61%, Gondomar 7,28% e Valongo 5,4%). 

A 2 de Janeiro de 2017 a operação da STCP passou para a esfera dos 6 municípios, mantendo-se o Estado como acionista único. A intermunicipalização da STCP foi decidida pelo governo com a publicação de um Decreto-Lei em Diário da República ainda em 2019, mas o processo arrastou-se até agora pela necessidade de aprovação por parte das Assembleias Municipais de cada Câmara acionista com posterior envio para Tribunal de Contas para visto prévio vinculativo. O Tribunal acabou por decidir que tratando-se de um "contrato programa" com obrigações de serviço público não necessitava de visto prévio.

A efetivação da intermunicipalização chegou a estar marcada para o passado dia 27 de Dezembro, mas as Câmaras envolvidas recusaram assinar a escritura alegando que o Estado deveria transferir 15,8 milhões de euros pela quebra de passageiros resultante da pandemia. O Ministério do Ambiente assumiu ontem essa transferência, o que acabou por desbloquear o processo. Caberá ainda ao Estado assumir despesas de investimento de 2020 e 2021 no valor de 35,8 milhões de euros.

Até 2024 o município do Porto vai transferir 42,78 milhões de euros, Matosinhos (9,8 milhões euros), Gaia (9,6 milhões euros), Maia (7,7 milhões), Valongo (4,3 milhões euros) e Gondomar (4,3 milhões), num total de 78,5 milhões de euros.

A STCP regressa à esfera municipal 47 anos depois de ter sido nacionalizada em 1974 pelo Estado Português. Desde 1946, altura em que a concessão foi resgatada pela Câmara Municipal do Porto, a Companhia de Carris de Ferro do Porto (CCFP), passou a designar-se por Serviço de Transportes Colectivos do Porto. Em 1994 já como propriedade do Estado português, foi convertida em sociedade anónima passando a designar-se Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, SA.
Ao invés de um município, a partir de hoje a STCP passa a ser uma empresa intermunicipal detida por 6 municípios na razão da proporção da operação que detém em cada um destes concelhos.

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