Governo decide sobre novo operador aéreo

O governo deverá anunciar hoje "o novo operador com o qual vai proceder ao ajuste directo para reatar a carreira aérea entre Bragança, Vila Real e Lisboa. Entretanto, o novo concurso deverá ser lançado já na próxima semana". As novidades foram avançadas ao JN, pelo deputado do PSD, Ricardo Martins, ontem, ao final de uma reunião com o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino. Recorde-se que a ligação aérea está suspensa desde o passado dia 17 de Março, tendo a empresa concessionária Aeroncodor alegado "problemas técnicos" como justificação. Mas já em 2007 haviam sido cancelados mais de 160 voos. O prazo para entrega de candidaturas ao ajuste directo terminou ontem à meia-noite e data de regresso dos voos vai depender da empresa cuja proposta for escolhida. Segundo o JN apurou, concorreram duas empresas, a Aerovip (que já comprou alguns dos aviões da Aerocondor) e a Aeronorte. A Aerocondor deveria assegurar a carreira aérea por concurso público até Junho de 2009, recebendo uma compensação do Estado de cerca de 1,5 milhões de euros anuais. O Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC), entidade reguladora do sector aeronáutico, já havia anunciado que a transportadora aérea foi proibida de voar em Portugal porque os seus aviões não dispõem do seguro, obrigatório por lei, colocando-se numa "situação de incumprimento contratual grave". O Governo vai também pedir uma indemnização, ainda não quantificada, à operadora. Uma decisão tomada depois da Secretaria de Estado das Obras Públicas e das Comunicações ter sido informada pelo INAC do cancelamento da licença de exploração da Aerocondor, "facto que a impede de continuar a cumprir o contrato de concessão da exploração dos serviços aéreos regulares entre Lisboa/Bragança, Bragança/Vila Real/Lisboa ou quaisquer outros". O cancelamento de voos com alguma frequência desde o ano passado sempre originou criticas por parte do tecido empresarial da região. O presidente do Nerba - Associação Empresarial de Bragança, Rui Vaz, considera a manutenção da linha área "essencial" para a região como forma de ultrapassar os constrangimentos das acessibilidades. "Os empresários e as instituições habituaram-se a ter um serviço que os ajuda a estar em Lisboa rapidamente, mas sendo um serviço subsidiado pelo Estado não se admitem estas falhas", referiu. Em 2007 viajaram de avião entre Trás-os-Montes e Lisboa 9.800 passageiros.

in: www.jn.pt secção Norte de 2 Abr/08

Aerocondor perde licença de voos entre Lisboa e Bragança

O INAC - Instituto Nacional de Aviação Civil, cancelou a licença de exploração da Aerocondor Transportes Aéreos, companhia aérea responsável pelas ligações regulares entre Lisboa/Bragança e Bragança/Vila Real/Lisboa. Segundo um comunicado do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (MOPTC), “ atendendo a que a Aerocondor se colocou numa situação de incumprimento contratual grave, o Governo decidiu rescindir o contrato de concessão dos referidos serviços aéreos, tendo já informado aquela transportadora da sua decisão”. Entretanto, o Governo já determinou o lançamento de um novo concurso público para a exploração destes serviços aéreos, no entanto, e por motivos de urgência, iniciou uma consulta a vários operadores que actuam no mercado, tendo em vista a contratação por ajuste directo, de forma a assegurar, no mais curto espaço de tempo, e até à conclusão do referido concurso, a continuidade desta rota. O MOPTC refere também que “foram dadas instruções ao INAC, para que accione todas as medidas legais disponíveis com vista a ressarcir o Estado dos prejuízos causados pelo incumprimento das obrigações contratuais por parte da ATA – Aerocondor, SA, designadamente o apuramento de indemnizações e multas contratuais a que haja lugar, e aplicação de contra-ordenações”.

in: www.transportesemrevista.com/arquivo_passageiros de 1 Abr/08