O INAC - Instituto Nacional de Aviação Civil, cancelou a licença de exploração da Aerocondor Transportes Aéreos, companhia aérea responsável pelas ligações regulares entre Lisboa/Bragança e Bragança/Vila Real/Lisboa. Segundo um comunicado do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (MOPTC), “ atendendo a que a Aerocondor se colocou numa situação de incumprimento contratual grave, o Governo decidiu rescindir o contrato de concessão dos referidos serviços aéreos, tendo já informado aquela transportadora da sua decisão”. Entretanto, o Governo já determinou o lançamento de um novo concurso público para a exploração destes serviços aéreos, no entanto, e por motivos de urgência, iniciou uma consulta a vários operadores que actuam no mercado, tendo em vista a contratação por ajuste directo, de forma a assegurar, no mais curto espaço de tempo, e até à conclusão do referido concurso, a continuidade desta rota. O MOPTC refere também que “foram dadas instruções ao INAC, para que accione todas as medidas legais disponíveis com vista a ressarcir o Estado dos prejuízos causados pelo incumprimento das obrigações contratuais por parte da ATA – Aerocondor, SA, designadamente o apuramento de indemnizações e multas contratuais a que haja lugar, e aplicação de contra-ordenações”.
in: www.transportesemrevista.com/arquivo_passageiros de 1 Abr/08
Sem comentários:
Enviar um comentário