A STCP pagou, entre 2003 e 2007, 34,7 milhões de euros de juros ao banco - cerca de 19 mil euros por dia. A empresa só consegue sobreviver graças a empréstimos, dado o insuficiente e tardio apoio do Estado, constatou o Tribunal de Contas.
A situação mantém-se, até porque, de 2007 para 2008 (a auditoria já não analisou o ano passado), o passivo total passou de 274,7 milhões para 305,8 milhões e a empresa preparou uma nova operação bancária para equilibrar a dívida de curto prazo e a dívida de médio/longo prazo.
"Para além do financiamento público à exploração ser em montantes insuficientes, há ainda a acrescer a demora na entrega desses dinheiros às empresas [de transportes]", assinala uma auditoria realizada à STCP, sublinhando que o atraso do Estado na entrega do dinheiro leva a que parte da verba seja de imediato gasta com os juros dos empréstimos.
A complicada situação financeira da STCP mantém-se inalterada há muitos anos. Os sucessivos relatórios e contas da empresa sublinham a situação de falência técnica. A auditoria do Tribunal de Contas é clara: "Se a STCP não pertencesse ao sector empresarial do Estado, a sua continuidade seria posta em causa".
Os auditores alertam que o recurso ao endividamento bancário por parte da STCP, para ultrapassar o défice de apoio estatal, representa um mero adiamento do problema. "Esses empréstimos terão, inevitavelmente, e mais cedo ou mais tarde, de ser pagos. E o que se assiste é ao adiar do problema que se agrava continuamente, empurrando-o para gerações futuras", critica o texto da auditoria.
Nas recomendações, o documento sublinha que é preciso sanear financeiramente a empresa e estabelecer um contrato de financiamento do serviço público de transportes.
O tardio e insuficiente apoio do Estado, a concretização de investimentos com recurso a empréstimos bancários, a perda de receita e a falta de objectivos de gestão determinados aos sucessivos conselhos de administração (só em Maio de 2007 foi assinado um contrato de gestão com os responsáveis da empresa) são as principais razões apontadas pelo Tribunal de Contas para a "descapitalização" e para a "dependência financeira externa" da STCP.
Os auditores entendem que, apesar das dificuldades financeiras, a STCP presta um serviço "com padrões de qualidade cada vez mais satisfatórios". Destacam a "frota moderna e cómoda, de acesso fácil, nomeadamente para os possuidores de mobilidade reduzida", a "comunicação" e a "proximidade" com os clientes da empresa.
A avaliação do Tribunal de Contas não deixa, contudo, de apontar falhas ao serviço: o absentismo fez com que, em 2007, não se tenham realizado mais de 12 mil viagens e os abrigos "nem sempre têm as características ideais de conforto". Por outro lado, a auditoria considera que o tarifário intermodal é "excessivamente fragmentado e complexo", o que causa dificuldade aos passageiros e constitui uma barreira à entrada de novos clientes.
O Tribunal de Contas sublinha, também, que é urgente a entrada em funcionamento da Autoridade Metropolitana de Transportes e a criação de um "plano estratégico para a mobilidade da área metropolitana do Porto". Os auditores dão um prazo de seis meses para que as recomendações comecem a ser implementadas.
Entretanto, a partir de hoje e até ao próximo dia 8 de Setembro, os trabalhadores da STCP estarão em greve. Ainda assim, foram definidos serviços mínimos.
in: jn.sapo.pt secção "Porto" de 22 Ago/09
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