STCP com oferta a 100% aos fins-de-semana.OBRIGATÓRIO USO DE MÁSCARA NOS TRANSPORTES PÚBLICOS.

13/07/2018

Parlamento aprovou regulamentação para as plataformas eletrónicas de transporte


O Parlamento aprovou esta quinta-feira a lei que regulamenta a atividade das plataformas eletrónicas de transporte como a Uber, Cabify e Taxify.

Na proposta, as empresas terão de pagar uma contribuição de 5% sobre o valor cobrado aos operadores, cujo montante global será repartido em 30% para a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, 30% para o Instituto da Mobilidade e dos Transportes, e 40%     para o Fundo do Serviço Publico de Transportes.
Estas medidas serão acompanhadas de outras a aprovar brevemente para modernizar o sector do táxi, que também poderá operar através das plataformas eletrónicas.
Para empresas com atividade como Uber e Cabify está vedado o acesso a praças de táxis e a utilização de corredores “BUS” que continuam a ser exclusivo dos táxis.
O documento segue agora para a Presidência da República para promulgação. Recorde-se que em finais de Abril, o Presidente da Republica vetou o diploma de regulação das plataforma eletrónicas de transporte com uma serie de objeções alvo de retificação neste ultimo diploma.

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