Entrou hoje em vigor a lei que regula o funcionamento das Plataformas Eletrónicas de Transporte como a Uber, Cabify e Taxify.
Entre as novidades, destaca-se o facto dos motoristas terem de ter carta de condução há pelo menos 3 anos e serem obrigados a frequentarem um curso de formação de 50 horas. Para além, de terem de ter contrato de trabalho com a entidade empregadora.
Os veículos afetos a estas empresas estão impedidos de circularem nas faixas BUS, apanharem passageiros na rua sem que tenham feto pedido através das plataformas eletrónicas, ou parar em praças de táxis.
Os passageiros também ganham direitos. Têm o direito de transportarem bagagem sem que lhes possa ser impedido por parte da empresa e a transportarem animais de companhia. Para além disso, nenhum passageiro poderá estar mais de 15 minutos à espera pelo veículo e podem solicitar um veículo com capacidade para transportarem passageiros de mobilidade reduzida.
Novas regras para os táxis
Até 2024 todos os táxis terão de ter no máximo 10 anos. Para já as regras só se aplicam a novas licenças, mas os táxis que circulam atualmente até 2023 terão de deixar de circular se ultrapassarem os 10 anos de vida.
Os novos veículos obrigatoriamente terão de ser verdes e pretos: verde-mar na parte superior do veículo e a parte inferior preta.
Entre as novidades, destaca-se o facto dos motoristas terem de ter carta de condução há pelo menos 3 anos e serem obrigados a frequentarem um curso de formação de 50 horas. Para além, de terem de ter contrato de trabalho com a entidade empregadora.
Os veículos afetos a estas empresas estão impedidos de circularem nas faixas BUS, apanharem passageiros na rua sem que tenham feto pedido através das plataformas eletrónicas, ou parar em praças de táxis.
Os passageiros também ganham direitos. Têm o direito de transportarem bagagem sem que lhes possa ser impedido por parte da empresa e a transportarem animais de companhia. Para além disso, nenhum passageiro poderá estar mais de 15 minutos à espera pelo veículo e podem solicitar um veículo com capacidade para transportarem passageiros de mobilidade reduzida.
Novas regras para os táxis
Até 2024 todos os táxis terão de ter no máximo 10 anos. Para já as regras só se aplicam a novas licenças, mas os táxis que circulam atualmente até 2023 terão de deixar de circular se ultrapassarem os 10 anos de vida.
Os novos veículos obrigatoriamente terão de ser verdes e pretos: verde-mar na parte superior do veículo e a parte inferior preta.
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