30/12/2020

Intermunicipalização da STCP pode ser adiada para meados de 2021

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A Intermunicipalização da STCP que chegou a estar marcada para o passado dia 27, depois do Tribunal de Contas indicar que a passagem da propriedade da empresa para os municípios dispensava visto prévio daquela entidade, pode vir a ser adiada para meados de 2021.

Em causa está a transferência de 8 milhões de euros do acionista Estado para a STCP pela quebra de clientes devido à pandemia. As autarquias envolvidas (Porto, Gaia, Matosinhos, Maia, Gondomar e Valongo) recusaram assinar a escritura de transferência de propriedade enquanto o Estado não saldasse aquele valor, para que os novos acionistas recebessem a empresa com dívida "zero". Agora os 6 municípios argumentam que estão dispostos a receber a STCP depois do Relatório de Contas relativo ao exercício de 2020 ser aprovado e auditado. Se esta exigência for levada por diante, a intermunicipalização da operadora poderá só vir a ser efetivada para meados 2021.
O Relatório de Contas deverá ser aprovado entre o final do primeiro trimestre e o segundo trimestre, a que se seguirá a auditoria exigida pelos autarcas.

O processo de intermunicipalização arrancou com a publicação em Diário da República em Outubro de 2019 de um Decreto-Lei que transfere para os 6 municípios onde a STCP opera a totalidade das ações, na qual a Câmara do Porto fica como acionista maioritária (53,69%), Gaia (12,04%), Matosinhos (11,98%), Maia (9,61%), Gondomar (7,28%) e Valongo (5,4%). A 2 de Janeiro de 2017 a operação da STCP passou para a esfera dos 6 municípios, mantendo-se o Estado como acionista único. 

Em atualização!

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