07/12/2020

Câmara Municipal do Porto admite não aceitar transferência da STCP

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A transferência da propriedade STCP para os 6 municípios onde opera está marcada para o próximo dia 27, depois do Tribunal de Contas indicar que não era necessário emitir parecer prévio vinculativo por se tratar de um "contrato programa" com obrigações de serviço público. Porém, a Câmara da Invicta que será acionista maioritária com 53,69% veio admitir que não assina a escritura de transferência de propriedade se não for saldada uma compensação de 15 milhões de euros devido à quebra de receitas originada pela pandemia de Covid-19.

A STCP teve quebras de receita devido à quebra abrupta de utilizadores por causa da pandemia. Numa primeira fase, com o confinamento do país, foram suspensas as validações e venda de títulos. Posteriormente, coma reabertura da atividade económica o número de utilizadores esteve a baixo do registado em períodos homólogos, embora a oferta fosse superior à procura devido às limitações de lotação 2/3 impostas nos transportes públicos. 

De acordo com o contrato de transferência de propriedade da empresa entre o Estado e os municípios do Porto, Gaia, Matosinhos, Maia, Gondomar e Valongo, a empresa seria entregue sem dividas dado que o passivo da empresa seria totalmente assumido pelo Estado central. Porém, este contrato foi assinado ainda em 2019, antes da pandemia, cujo processo se arrastou devido à aprovação por cada uma das Câmaras envolvidas e posterior avaliação por parte do Tribunal de Contas. Tendo em conta a avaliação da Câmara do Porto, a STCP necessita de uma compensação de 15 milhões de euros a receber por parte da Tutela ou da Área Metropolitana do Porto para que o passivo da empresa seja entregue aos municípios sem dividas.

Gaia também não entra na STCP com dividas

A Câmara de Gaia pela voz do seu presidente Eduardo Vitor Rodrigues, acompanha a posição do município vizinho. Não será acionista da STCP se não forem transferidos 15 milhões de euros referentes à quebra de procura por causa da pandemia.

A Câmara de Gaia será a segunda maior acionista da STCP 12,04%.


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