Pagar multa dos transportes na hora vai dar 50% de desconto

autocarro da Carris

O governo está a preparar um diploma que permita celeridade no pagamento de multas de transporte. Para quem pague a multa na hora, ou até 15 dias, poderá beneficiar de uma redução de 50% no valor da multa.

Desde de 2014 que o processo de execução de multas está nas mãos da Autoridade Tributária (AT), mas até ao momento a AT ainda não conseguiu cobrar nenhuma multa, estando por arrecadar mais de 50 milhões de euros em multas só dos últimos 3 anos. Para isso, o governo vai devolver às transportadoras a capacidade para executar multas para evitar o sentimento de impunidade para quem viaja sem título de transporte válido. Para quem pretenda pagar na hora, ou nas 2 semanas seguintes, verá a multa reduzida a metade.
O governo pretende mexer também no valor das multas. Atualmente, a coima tem um valor entre 100 a 150 vezes o valor do bilhete mínimo. Com as novas alterações, no transporte urbano a multa poderá fixar-se entre os 120€ e os 300€, e no transportes de longo curso, entre os 250€ e os 500€.
Para a cobrança de multas antigas, o governo pretende lançar um incentivo que isenta em 75% o valor da multa.