Concursos públicos para concessão de transportes nas regiões de Lisboa e Porto entregues na AMT

autocarro da TST

A Área Metropolitana de Lisboa (AML) entregou hoje à Autoridade de Mobilidade e de Transportes (AMT) para uma análise prévia e vinculativa, as peças concursais respeitante ao lançamento do concurso público internacional para a concessão da rede de transportes rodoviários para um período de 7 anos, dividida em 4 lotes: 2 a norte do rio Tejo, e 2 a sul. Significa que serão lançados 4 concursos para as respetivas áreas, com os mesmos pressupostos.

Entre as várias medidas, está previsto um aumento da oferta em cerca de 40% face à rede atual, o que perfaz uma oferta total de cerca de 90 milhões de km's percorridos/ano. Isto traduz-se na criação de novos circuitos, e um reforço da oferta fora das horas de ponta como noites e fins-de-semana. Todos os operadores de autocarros vão operar sob a marca Carris Metropolitana, à excepção da Carris, Transportes Colectivos do Barreiro e transportes de Cascais onde a AML não tem autoridade e por isso, manterão uma marca própria.

Outro dos requisitos prende-se com a componente ambiental. Os operadores terão de adquirir autocarros com norma Euro 6, de preferência veículos movidos a energias alternativas como gás natural comprimido ou elétricos, sendo que a idade média da frota não deverá exceder os 8 anos no final do período de concessão.

Pretende-se um maior reforço da informação nas paragens, e em plataformas eletrónicas como site e app's móveis, bem como a alteração do sistema de bilhética que permitirá o pagamento/validação por telemóvel. Para isso, será criada até Abril de 2020 a TML (Transportes Metropolitanos de Lisboa) que vai controlar, entre outros aspetos, todo o sistema de bilhética, e saber ao segundo se os operadores estão a cumprir os horários, e quantos passageiros estão a bordo dos autocarros. 

Na região do Porto, AMP aprovou a 25 de Outubro as condições para o lançamento do Concurso Público Internacional que prevê a concessão da rede de transportes rodoviários em 16 dos 17 municípios que compõem a AMP (o Porto fica de fora dado que a STCP é operador interno) dividida em 5 lotes, para um período de 7 anos. Os vencedores deverão operar sob uma marca única, até à data ainda desconhecida, e a idade média de frota quando iniciarem operação não poderá exceder os 14 anos, baixando para 8 anos até ao final do período de concessão. Os veículos devem estar equipados com GPS e com equipamentos de bilhética cujo acesso deve ser facultado à empresa a constituir pela AMP para controlo de operação e condições comerciais.

O parecer a AMT é vinculativo para que as Autoridades Metropolitanas ou Comunidades Intermunicipais possam lançar os respetivos Cadernos de Encargos para a concessão da rede de transportes rodoviários nos diferentes territórios onde têm jurisdição.

No casos de empresas municipais de transportes, ficam de fora do concurso visto tratarem-se de operadores internos como o caso de Lisboa, Barreiro, Porto, Coimbra ou Braga. 

Cascais lançou concurso no início do ano que apurou os espanhóis da Martin para operar os transportes do concelho. Em Aveiro a rede foi concessionada em 2017 à Transdev por um período de 15 anos.