O Governo congela o preço das assinaturas dos transportes públicos pelo segundo ano consecutivo, justificando com o atual contexto económico de ajuda às famílias, e fomento da utilização dos transportes públicos no combate às alterações climáticas.
Outra medida prevista no OE é o alargamento da gratuitidade do passe para estudantes até aos 23 anos de idade. Atualmente a medida apenas abrange as crianças até aos 12 anos, sendo que os restantes têm um desconto de acordo com o escalão da Ação Social Escolar, ou a gratuitidade até aos 18 ou 23 anos de acordo com as medidas implementadas por cada município.
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