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09/10/2023

STCP vai fiscalizar carros mal estacionados

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O Executivo municipal do Porto aprovou hoje uma alteração estatutária da STCP que permitirá à empresa fiscalizar e multar viaturas mal estacionados nos espaços reservados aos transportes públicos.

A STCP passa a deter competências de fiscalização do cumprimento das regras do Código da Estrada, nomeadamente em todos os casos que se verifique obstrução da circulação de autocarros nos corredores Bus ou no acesso às paragens de autocarros.  

Numa primeira fase, a empresa vai contar com 15 fiscais, atualmente a receberem formação pela EMEL (Empresa de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa), que poderão andar dentro do autocarro ou num dos carros disponibilizados pela STCP e pelo município e multar todas as viaturas em que se verifique incumprimento das regras de circulação e estacionamento no que concerne aos espaços reservados à circulação de viaturas afetas ao transporte público. 

Este modelo retoma um outro iniciado em 2004 denominado "Operação Via Livre" e que consistia na circulação de viaturas com um funcionário da STCP e de um Polícia Municipal para verificarem o cumprimento do estacionamento em vias dedicadas ao transporte público. Esta iniciativa terminou em 2014, sendo agora retomada num modelo mais alargado. Por enquanto, este protocolo cinge-se à cidade do Porto, mas poderá ser alargado a todos os municípios onde a STCP opera se as autarquias em causa assim o entenderem. 


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