Novo governo poderá reverter processo de subconcessões

autocarro ao serviço da Carris

O novo governo poderá vir a reverter o processo de subconcessões dos transportes de Lisboa e Porto, nomeadamente os contratos de exploração das redes da Carris e Metro de Lisboa com os espanhóis da Avanza, da STCP com os britânicos da Alsa, e do Metro do Porto com a Transdev.

Os respetivos contratos de subconcessão já foram assinados entre o Estado português e as empresas subconcessionárias, mas falta ainda o visto do Tribunal de Contas e da Autoridade da Concorrência.

Apesar de assinados os contratos, o visto final do TC e da AdC impede os subconcessionários de assumirem o controlo das empresas. Ainda esta semana, o TC devolveu à Carris e Metropolitano de Lisboa os contratos pedindo esclarecimentos às empresas sobre pontos do processo.
Com o visto do TC e AdC, qualquer anulação dos contratos obriga o Estado português a indemnizar não só os vencedores dos respetivos Concursos Públicos Internacionais, mas todos os concorrentes no processo. Sem este visto, apesar de assinados os contratos, obriga apenas o Estado a devolver às empresas vencedoras para a subconcessão das cauções entretanto pagas às empresas públicas.

O programa do XXI Governo Constitucional do Partido Socialista com o apoio dos partidos de esquerda que toma posse amanhã, prevê anular estes concursos, não sendo conhecida formalmente se continuará a ser o Estado a gerir as empresas, ou se estas passarão para as mãos das autarquias como reivindicam os autarcas de Lisboa e Porto.