O ano de 2006 terminou com um prejuízo superior a 25 milhões de euros. Em 12 meses, o passivo passou de 226,6 milhões para 246,8 milhões (sendo que 118 milhões diziam respeito a dívidas de curto prazo). As indemnizações compensatórias do Estado permaneceram escassas e foram entregues tardiamente, logo, o endividamento aumentou. O património da empresa continua pendente de um processo em tribunal interposto pela Câmara do Porto. A situação financeira da STCP (Sociedade de Transportes Colectivos do Porto) é complicada e a sobrevivência da empresa pública responsável pelos autocarros da Área Metropolitana do Porto está mesmo em risco.
"A continuidade da sociedade pode estar dependente, respectivamente, do desfecho favorável do processo judicial que lhe foi movido pelo Município do Porto e da obtenção de resultados positivos no futuro e das medidas que vierem a ser adoptadas pelo Estado, na sua qualidade de accionista único", alerta o relatório de auditoria das Contas do exercício de 2006 da STCP
A empresa está, mais uma vez, em situação de falência técnica, com o passivo a superar o activo em 175 milhões de euros. Para atenuar os constrangimentos financeiros, a STCP encetou negociações para contrair um empréstimo de 100 milhões de euros à banca. Em Setembro passado, o Governo tinha já concedido um empréstimo intercalar de 50 milhões, que "permitiu ultrapassar constrangimentos de tesouraria".
Apesar desta decisão, a falta de apoio financeiro do Estado é indicada, no Relatório e Contas de 2006, como factor preponderante para a situação da STCP. Recorde-se que já a Metro do Porto, recentemente, alertou para a hipótese da operação ter de ser suspensa, devido ao diminuto apoio da Administração Central.
No Relatório e Contas da STCP denuncia-se a "continuada ausência da tão esperada contratualização do serviço público prestado, mantendo-se a atribuição aleatória de verbas a título de indemnizações compensatórias". "O montante atribuído tem sido constantemente insuficiente", acrescenta o documento, lembrando que mesmo os 15 milhões de euros referentes a 2006 (mais 7% do que em 2005, mas menos 28% do que em 2004) chegaram apenas no final do ano.
Património em risco
A sobrevivência da empresa está dependente do reforço financeiro do Estado, designadamente para equilibrar o capital próprio, mas também da decisão judicial do processo interposto pela Câmara do Porto. A autarquia reivindica "o património imobiliário adquirido pela empresa no período de 1950 a Julho de 1994". "O Gabinete Jurídico considera que o que está em causa nesta acção não é o seu valor, mas sim o impacto que um ganho de causa total, ou até parcial, terá para a operação da empresa que, na contingência de ficar sem parte do seu património, deixa de ter condições para a prossecução da sua actividade", lê-se no relatório.
O documento especifica, em contrapartida, que a Autarquia deve à STCP 910 mil euros, relativos à indemnização pelos custos directos sofridos com a remoção dos carris dos eléctricos entre a Praça da Cidade S. Salvador e a Praça de Gonçalves Zarco.
Órgãos sociais mais caros
Apesar das dificuldades, em ano de mudanças no Conselho de Administração, os encargos com os órgãos sociais subiram até aos 425,9 mil euros (em 2005, a factura tinha-se ficado pelos 315,5 milhões). O aumento mais significativo deu-se, precisamente, nas remunerações dos cinco administradores, cujo total passou de 294,5 mil euros para 408,1 mil. Ainda que, segundo o relatório, não tenham sido gastas verbas com prémios de gestão, subsídios de deslocação e de refeição.
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