A Junta Metropolitana de Lisboa (JML) vai solicitar reuniões à secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Vitorino e ao secretário de Estado da Administração Local, Eduardo Cabrita. O motivo é a posição negativa da JML relativamente ao projecto que visa alterar o regime jurídico das Autoridades Metropolitanas de Transportes e o regime jurídico das Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto, explicou ontem o presidente da JML, Carlos Carvalho, após uma reunião daquele órgão.
"A JML tem uma posição unânime, critica, sobre este projecto. No geral temos profundas reservas relativamente a algumas propostas", sublinhou Carlos Carvalho, referindo-se, nomeadamente, à Autoridade Metropolitana de Transportes. Ressalvou, no entanto, "a grande importância que tem a criação desta autoridade". "Achamos que os municípios devem ter peso e uma capacidade maior de intervenção, assim como também a JML", reforçou, revelando ter sido informado do avanço da criação deste órgão, sem avançar datas da conclusão do projecto.
A posição negativa da JML relativamente ao regime jurídico das Áreas Metropolitanas não é nova. No princípio deste ano, aquele órgão já havia recusado a primeira versão do anteprojecto e reunido com Eduardo Cabrita. Ontem, em cima da mesa, esteve a segunda versão, que a JML continua a rejeitar.
"A nossa posição, também unânime, é de discordância, relativamente a esta matéria. Não encontrámos diferenças significativas entre as duas versões", disse. "Na nova proposta, a presidência deixa de ser rotativa (um dos pontos contestados na primeira versão do documento) e volta a ser eleita, tal como o é agora", explicou. Mas, isso é insuficiente. Consideramos que JML deveria ter competências reforçadas nos problemas metropolitanos. Hoje pode dizer-se que não tem nenhum", lamentou.
in: www.jn.pt secção: País 21/Set.
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